Flávio Dino

Em 19 de março de 2026, o ministro Flávio Dino, em ação sobre transparência de emendas, deu cinco dias ao Senado e ao senador Carlos Viana para explicar cerca de R$ 3,6 milhões em emendas destinadas, via prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco, à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha; em 30 de março considerou as respostas "genéricas e insuficientes", abriu petição própria e apontou possível conflito de interesses, já que Viana presidia a CPMI que investigava entidades beneficiadas.

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Resposta do citado Viana: "A igreja não recebeu um tostão. Foi para as prefeituras. As prefeituras aprovaram planos de trabalho e repassaram os recursos"; "nunca tive nenhuma ingerência sobre esse dinheiro". Agência Brasil — Senador reafirma que não cometeu irregularidades com emendas (nível 1, 31/03/2026)

Em 9 de setembro de 2026, um dia depois do afastamento decidido por Mendonça, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues à direção-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada à Diretoria de Inteligência. Dino sustentou que o Partido Novo, autor do pedido, "não possui legitimidade para requerer medidas cautelares em investigações criminais", apontou que a legenda tem candidato próprio na eleição presidencial e, portanto, interesse direto no afastamento, e afirmou que a matéria está sob a relatoria do presidente do STF — só a ele ou ao plenário caberia decidir.

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Em 9 de setembro de 2026, horas depois de Dino reverter o afastamento decidido por Mendonça, Fachin suspendeu as duas decisões e manteve Andrei Rodrigues na direção-geral da Polícia Federal, acolhendo recurso da Advocacia-Geral da União. Escreveu que "é grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal". Na mesma decisão, suspendeu o procedimento da PGR que apurava possível interferência de Mendonça na condução das investigações da PF e determinou que nenhuma apuração envolvendo ministros do STF siga sem análise prévia da Presidência.

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Em 10 de setembro de 2026, a Polícia Federal deflagrou a Operação Make Up, em parceria com a Controladoria-Geral da União, cumprindo 49 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará. Entre os alvos estão o deputado Mário Frias e Karina Gama, dona da produtora do filme sobre Bolsonaro. A operação foi autorizada por Flávio Dino e apura peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes licitatórios. Segundo a PF, haveria uma "organização criminosa formada por agentes públicos e privados" que teria direcionado emendas parlamentares a empresas subcontratadas sem comprovação de serviço prestado. A CNN informou que aguardava posicionamento de Frias e de Karina Gama.

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Em 13 de setembro de 2026, Dino determinou a quebra do sigilo de todo o material apreendido pela polícia de São Paulo na investigação sobre desvio de emendas parlamentares para o financiamento do filme Dark Horse, e ordenou à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo que encaminhe à Polícia Federal o material bruto extraído dos celulares dos investigados, apreendido pela Polícia Civil em junho. Citou a decisão de Mendonça de 1º de setembro, que tornou públicas as conversas entre Vorcaro e Moraes, e escreveu: "Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade". Defendeu que as investigações tenham ampla publicidade, incluindo nomes, dados financeiros e conversas. A apuração trata de R$ 2 milhões em emendas de Mário Frias destinadas a entidades ligadas a Karina Gama.

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Flávio Dino pediu vista e interrompeu a sessão, retirando o voto que havia adiantado. Segundo a CNN Brasil, o pedido foi feito em protesto à condução dos trabalhos por Fachin. O regimento lhe dá até 90 dias para devolver o caso ao plenário, prazo que ultrapassa o calendário eleitoral — o primeiro turno estava a menos de três semanas. Com isso, o plenário não chegou a tratar do mérito: os ministros não discutiram as mensagens atribuídas a Vorcaro e a Moraes, nem decidiram se a investigação seria aberta. A discussão suspensa era a da Petição 16.662.

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Em 17 de setembro de 2026, Fachin cancelou a sessão de 23 de setembro que julgaria o pedido para investigar Mendonça por abuso de autoridade. Escreveu que, "considerando a direta relação dos pontos contidos na Questão de Ordem referida acima com a apreciação destes autos, abarcando questionamento sobre a regularidade da própria relatoria, a inclusão em pauta será oportunamente redesignada". Como a questão de ordem está suspensa pelo pedido de vista de Dino, o segundo julgamento ficou travado junto com o primeiro. Não há nova data.

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